Cartório Informativo > Voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio poderá ser proibido

Barbarah Queiroz
Para Professor Israel Batista, a procuração deslegitima os processos eleitorais

Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio

20/01/2020 - 15:58

O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.

De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.

“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira - Agência Câmara Notícias

Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos

04/05/2012 14:53

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 22 horas atrás Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos Especialista em assédio moral e psicológico, a médica psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen alertou nesta quarta-feira (2/5) aos juízes sobre a...

Mães adotivas passam a ter direito ao salário-maternidade por 120 dias

04/05/2012 14:38

03/05/2012 23h37min Mães adotivas passam a ter direito ao salário-maternidade por 120 dias Sentença judicial faz o INSS conceder o mesmo prazo como direito às mães Sâmia Frantz | samia.frantz@horasc.com.br A partir de agora, mães adotivas de todo o país também têm...

Decisão sobre abandono abre hipóteses de indenização

04/05/2012 14:32

04/05/2012 - 08:59 Decisão sobre abandono abre hipóteses de indenização Conjur Qualquer relação parental em que haja sofrimento, mágoa e tristeza pode gerar pagamento de indenização à parte provocadora de tais sentimentos. Foi a partir desta tese que o Superior Tribunal de Justiça decidiu,...

Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença

04/05/2012 14:22

04/05/2012 - 09h10 DECISÃO Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execução foi...

É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição

03/05/2012 15:01

03/05/2012 - 08h04 DECISÃO É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto...

STJ obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

02/05/2012 16:33

02/05/2012 - 13h30 DECISÃO Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por...