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Palavra-chave: CPC
CPC 2015 não regulamenta alimentos compensatórios
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
Tutela de Urgência Novo CPC
Novo CPC amplia atuação dos cartórios de notas
Execução de prestações vencidas de título extrajudicial no novo CPC
As principais alterações do “novo CPC”
Participe: OAB colhe sugestões para regulamentação do Novo CPC
Portal TJ-MG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
TJSC: Juizado Especial de Criciúma envia sentença para protesto já com base no novo CPC
Artigo: Tutela provisória no novo CPC: panorama geral - Por Eduardo Talamini
É possível o julgamento antecipado parcial do mérito no Novo CPC?
Os prazos processuais no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
O novo CPC e os variados instrumentos para a efetividade das execuções de alimentos
Novo CPC reforça entendimento sobre equiparação entre união estável e casamento
Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais
Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Partes I e II - Por Flávio Tartuce
Contribuinte com CPF pendente não terá mais conta bancária encerrada
Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo CPC
Artigo: Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC - Por Rodrigo da Cunha Pereira
Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
Artigo: Novo CPC - Por Arthur Del Guércio Neto
Entrevista: Andrey Guimarães, do Colégio Notarial do Brasil - "CPC promove cartório para solução de litígios e aproxima advogado e tabelião"
PLS busca sincronizar novo CPC à lei do estatuto da pessoa com deficiência
Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões tributárias
CPC traz novidades com relação à competência em ações de família
Ao julgar novidade trazida pelo CPC, corte se depara com situações não previstas
TJ divulga provimento para viabilizar novo CPC
Restrições impostas pelo novo CPC na interposição de agravo
A citação do devedor de alimentos no novo CPC
Notícias
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
16/06/2026 12:10
MÍDIAS
16/06/2026 08:50
STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
16/06/2026 11:43Para toda a vida
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
12 de junho de 2026, 20h31
O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
15/06/2026 09:04Consumidor vulnerável
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
Danilo Vital
14 de junho de 2026, 10h31
Proteção do analfabeto
A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...
Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC
10/06/2026 13:10Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC
Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville
03 junho 2026 | 15h18min
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, ao reconhecer os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...
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