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Palavra-chave: Casamento
Mais uma lei obsoleta: proibição de sociedade entre cônjuges do art. 977 do Código Civil
Dica IBDFAM: “Renascer”: novela da Globo mostra partilha de bens como condição para novo casamento de viúvo
Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Como validar um casamento feito no exterior: guia completo
Artigo – Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas?
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
A doação do cônjuge para terceiros e a reforma do Código Civil
Novo Código Civil: o que muda para casamento, divórcio e união estável
União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária
STJ Jurisprudência publica informações de processo de divórcio post mortem
Fertilização in vitro: Justiça autoriza mães registrarem filhos sem comprovar casamento
Já ouviu falar em contrato de namoro? Documento que garante proteção patrimonial bate recorde em Minas
Contrato de namoro é contrato?
Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização
Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil
Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil
Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor
Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?
É possível indenização por rompimento de noivado?
O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
DA REDAÇÃO
Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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