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Palavra-chave: Casamento
Pré-registro: Recivil lança ferramenta para facilitar o casamento
Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens
TJMG concede divórcio post mortem a pedido da filha; tese que prevaleceu é do presidente do IBDFAM
Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ
STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos
15/09/2022 – ARTIGO – CASAMENTO E DIVÓRCIO DE BRASILEIROS NO EXTERIOR: É NECESSÁRIO HOMOLOGAR NO BRASIL? – POR SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA
Alteração de regime de bens em uniões estáveis
STJ permite que mãe biológica faça segunda adoção de filha maior
Estadão – Artigo – A regulamentação de guarda de animais de estimação nos casos de dissolução de união estável e divórcio
Conjur - Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas?
NOME NÃO É ESTADO CIVIL
Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade?
Pode haver retroatividade de Regime de Bens na União Estável para incluir meação sobre bens anteriores do companheiro?
“Divórcio surpresa”: Senado debate mudanças sobre a dissolução do casamento
Regime de bens no casamento e união estável
MP não pode mais se manifestar contra casamento ou conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo
Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização
“Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento
Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento
Juiz de Paz cancela casamento após noiva dizer ‘não’ de brincadeira
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Noivado não é casamento e nem união estável
Herança do Pelé chama atenção para discussão sobre regras para quem casa depois dos 70 anos
Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? - Breves considerações acerca do seu regime sucessório
Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina
Advogados propõem anteprojeto de lei para admitir o casamento virtual
TJ-SP autoriza mulher que casou nos EUA a incluir sobrenome do marido
Possibilidade de penhora de bens em nome do companheiro em união estável
STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos
Notícias
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
15/10/2026 12:09STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14/10/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
