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Palavra-chave: Doação
Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ
Perdão de dívida: incide Imposto de Renda sobre ele ou é uma doação?
Inventário ou Doação? Qual é a melhor forma de transferir os bens
A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial
A importância de um bom planejamento sucessório
A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Artigo – A doação de bem imóvel e o usufruto – por Renato Ferraz Sampaio Savy
Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
Comprovante de transferência não evidencia dívida de falecido com pais
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Especialista comenta decisão do STF que estipulou prazo de 1 ano para Congresso editar lei sobre herança no exterior
STJ diverge sobre obrigação de dividir custos de pet após separação do casal
Lei que altera cálculo do ITCD é sancionada pelo governador
TJMG. Jurisprudência. Doação. Usufruto. Extinção. Ausência de requisitos para retomada.
Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e doações (ITCD)
Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior
Artigo – Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Juliana Grecco Faber
Artigo – STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança – Por Gleydson K. L. Oliveira
Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada
CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda
Doação de quotas de sociedade limitada a empregado
Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch
O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Decisão alemã suscita debate sobre revogação de doação por ingratidão no Direito Brasileiro
STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
DA REDAÇÃO
Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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