Palavra-chave: Doação
Jurisprudência do STJ: Direito civil. Pretensão anulatória de doação-partilha
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis
Artigo: Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório - Por Marcello Terto e Silva
Suprimento judicial de consentimento - Ação de divórcio - Doação de bens imóveis de ascendentes a descendentes homologada em juízo - Escritura pública
Jurisprudência STJ - Direito Civil - Requisitos do instrumento procuratório para a validade da doação
CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Agravo de Instrumento - Família - Ação de Inventário - Doação Realizada em Acordo de Separação Judicial Homologado por Sentença - Validade - Registro Cartorário Dispensável
Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
Doar bem em vida diminui custos e evita disputa na partilha
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel
Bem doado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa integração à herança
Vítima de beneficiário ingrato consegue anular doação de imóvel
Pec pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança
Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
TJ/SP: ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal
Homem é impedido de doar patrimônio comum aos filhos sem a autorização da companheira
Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança
Doação de alimentos pode render benefícios fiscais a empresas
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de doação...
Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Mãe e filhos registram em cartório desejo de doar os corpos após a morte
Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado
Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...