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Palavra-chave: Empresa
O que falta para a LGPD é a ANPD
Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial
Alienação fiduciária compartilhada: o que esperar da caducidade da MP 992/2020?
Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências
Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ
“A IDEIA DO ATO É QUE ALGUÉM POSSA COMPRAR UMA EMPRESA SEM PREJUÍZOS OU CONTRATEMPOS”
Ficou mais rápido abrir uma empresa no Brasil. E governo diz que ficará ainda mais
Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Conjur – Critério Legal X Econômico
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
Autor da ideia de SAs simplificadas, Warde enxerga momento econômico ímpar
Juíza concede recuperação judicial sem apresentação de CND
Sancionada lei que permite que clubes de futebol virem empresas
Sancionada lei que facilita a abertura de empresas
Judiciário mantém veto a registro de marca por confusão com nome empresarial
Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico
TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
A responsabilidade do sócio na Eireli
Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal
Mulher sócia do ex-marido tem medida protetiva no trabalho revogada
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Herança “esquecida”: encontrei ações antigas, e agora?
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Sócio responderá execução após dissolução irregular da empresa
Preâmbulo Tech lança e-book sobre como gerir um escritório de advocacia como uma empresa
Notícias
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
15/10/2026 12:09STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14/10/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
