Palavra-chave: Empresário
Senado – Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente!
Atividade rural anterior a registro pode ser contemplada na recuperação judicial
Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas
LEI Nº 14.043 INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS
Recuperação extrajudicial e a cultura da negociação
Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
Ficou mais rápido abrir uma empresa no Brasil. E governo diz que ficará ainda mais
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Recuperação judicial do produtor rural
Conjur - Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
Votação de MP que trata de registros de empresas fica para quarta-feira
Senado promoverá debate sobre o Código Comercial
Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Especialistas divergem sobre necessidade de um novo Código Comercial
CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa
Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras
Congresso mantém vetos a projeto sobre sociedade de garantia solidária
Abertura e o fechamento de empresas poderão ser feitos pela internet
Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial
Governo veta projeto que aceleraria processo de fechamento de empresas
Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
Notícias
Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo
12/09/2012 13:13
11/09/2012 - 11h08
DECISÃO
Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo
A Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que a ausência de registro da transferência de veículo não implica a responsabilidade do antigo...
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
12/09/2012 13:08
12/09/2012 - 08h04
DECISÃO
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se...
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia
12/09/2012 12:55
12/09/2012 - 08h56
DECISÃO
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel...
Reversão de guarda
12/09/2012 12:52
Desequilíbrio da mãe enseja modificação da guarda de filho de 10 anos
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que concedeu medida liminar de busca e apreensão de uma criança de 10 anos, retirada do convívio com a mãe, para ser entregue aos cuidados do pai.
Segundo o...
TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho
11/09/2012 10:45
Terça, 04 de Setembro de 2012
TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não...
Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST
11/09/2012 10:40
seg, 10/09/2012 - 21:00
Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para reverter demissão por justa causa. A ação foi interposta por um motorista que, durante...