Palavra-chave: Empresário
Senado – Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente!
Atividade rural anterior a registro pode ser contemplada na recuperação judicial
Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas
LEI Nº 14.043 INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS
Recuperação extrajudicial e a cultura da negociação
Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
Ficou mais rápido abrir uma empresa no Brasil. E governo diz que ficará ainda mais
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Recuperação judicial do produtor rural
Conjur - Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
Votação de MP que trata de registros de empresas fica para quarta-feira
Senado promoverá debate sobre o Código Comercial
Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Especialistas divergem sobre necessidade de um novo Código Comercial
CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa
Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras
Congresso mantém vetos a projeto sobre sociedade de garantia solidária
Abertura e o fechamento de empresas poderão ser feitos pela internet
Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial
Governo veta projeto que aceleraria processo de fechamento de empresas
Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
Notícias
Namoro não representa união estável
14/08/2012 12:44
TJSC: Mulher tenta mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado
O relacionamento caracterizado como namoro qualificado não representa união estável. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e negou a uma mulher o direito de ficar...
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
12/08/2012 09:05
12/08/2012 - 08h00
ESPECIAL
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base em raça, etnia ou opção sexual são claras...
"Deu a louca no gerente. Veículos a preço de banana"
09/08/2012 15:21
Propaganda
Concessionária não terá que indenizar por anunciar veículo a um centavo
9/8/2012
O juízo da 4ª vara Cível de Suzano/SP julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra uma concessionária que teria anunciado veículo a "preço de banana" e, na hora da compra, vendido o...
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
09/08/2012 14:35
09/08/2012 - 07h11
DECISÃO
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em...
Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem renunciou a ela
09/08/2012 13:56
Mulher que renunciou a alimentos não consegue manter pensões pagas por liberalidade do ex-companheiro
Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial. O...
Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé
08/08/2012 16:20
Justiça do Trabalho
Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé
8/8/2012
A juíza do Trabalho Fernanda Garcia Bulhões Araújo, da 17ª vara de BH, condenou o advogado de um reclamante por litigância de má-fé por ele ter mentido em juízo. "Não é de hoje também que nós, magistrados,...