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Palavra-chave: IPTU
Créditos tributários sub-rogam-se na pessoa do adquirente de imóvel
"Da morte e dos impostos ninguém escapa"
Justiça Tributária
Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal
TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Pagar imposto de uma vez é melhor do que aplicar o dinheiro
Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
Senado - Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
Execução fiscal - IPTU - Ausência de registro da alienação do imóvel - Legitimidade passiva do proprietário (promitente vendedor)
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
Registro de contrato e a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
COBRAR CONDOMÍNIO DO COMPRADOR ANTES DA POSSE É ILEGAL
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Proprietária deve ser ressarcida pela venda de imóvel adquirido há 25 anos
Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Notícias
Hora de repensar o habeas corpus
22/10/2012 14:54
20/10/2012 - 08h00
ESPECIAL
Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio constitucional teve...
Qual a diferença entre a separação e os dois tipos de divórcio?
19/10/2012 17:17
Qual a diferença entre a separação e os dois tipos de divórcio?
(19.10.12)
Numa coluna intitulada "A Justiça e Você", a Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - veiculou ontem (18) ensinamentos objetivos sobre as diferenças entre separação judicial e os dois tipos de...
Corretora de imóveis obtém vínculo empregatício com imobiliária
19/10/2012 17:14
Corretora de imóveis obtém vínculo empregatício com imobiliária
(19.10.12)
A 7ª Turma do TST - ao não conhecer o recurso de uma empresa imobiliária - manteve o vínculo de emprego pretendido por uma corretora de imóveis que, após ser demitida, não recebeu corretamente suas verbas rescisórias...
Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos
19/10/2012 16:32
Extraído de: Tribunal de Justiça de MS - 18 de Outubro de 2012
Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos
A 4ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso intentado por dois menores que moveram ação de indenização por...
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
19/10/2012 16:05
18/10/2012 - 11h07
DECISÃO
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
A distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial torna o juízo prevento para outros pedidos relativos ao mesmo devedor. No entanto, de quem é a...
Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais
19/10/2012 15:53
19/10/2012 - 09h45
DECISÃO
Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais
A Quinta Turma do STJ rejeitou a tese de continuidade delitiva no caso de uma mulher condenada a 30 anos de prisão por mandar matar os próprios pais. A defesa pretendia afastar a tese de...
