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Palavra-chave: Internet
Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência
Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?
Comissão aprova mudanças do Senado a crime de exposição de fotos íntimas na internet
Abertura e fechamento de empresas por meio da internet poderão ser simplificados
Voto eletrônico em reuniões de condomínios poderão ser permitidos
Sites com informações sobre saúde poderão ser obrigados a incluir advertência
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo
Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga pelos consumidores
Anatel determina que teles criem lista nacional de “não perturbe” em 30 dias
Especialistas ressaltam necessidade de uma certificação digital moderna
Municípios poderão publicar editais online do Diário Oficial do Município
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção
CCT analisa projeto que penaliza divulgação de fake news
Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança
Projeto assegura a usuário de rede social direito à portabilidade de dados pessoais
Multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet, decide CCJ
Recurso contra multa de trânsito poderá ser protocolizado por meio eletrônico
Desoneração para 'internet das coisas' pode ser votada em comissão
PEC inclui na Constituição o direito de acesso à internet
Abertura e o fechamento de empresas poderão ser feitos pela internet
MPDFT recebe pedidos de investigação de paternidade pela internet
Em busca de mais segurança no trânsito, projetos aumentam punição aos infratores
Dados do Renavam poderão ser disponibilizados na internet
Projeto institui regras mínimas obrigatórias para processos realizados por meio virtual
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
TJMG e instituições selam parceria histórica para virtualizar processos
Projeto regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos de folga
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Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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