Palavra-chave: LGPD
LGPD prevê consentimento específico para uso de dados, e não autorizações genéricas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente!
Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor em 2022
Descumprimento da LGPD pode desencadear perda de negócios, alertam juristas
Lei Geral de Proteção de Dados: princípios e novas figuras introduzidas pela lei
Lei de Proteção de Dados: advogado explica como suas informações estarão protegidas
Lei Geral de Proteção de Dados
Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas
Clipping – GaúchaZH – Proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto
LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei
Câmara estabelece entrada em vigor da LGPD em 31 de dezembro deste ano
Especialistas comentam vigência imediata da LGPD
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta
Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck
Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.
LGPD: Especialista aponta 7 principais mudanças para empresas e consumidores
Entendendo a origem e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados
O que falta para a LGPD é a ANPD
Artigo – O Globo – O que a aplicação da LGPD já revela
LGPD para os condomínios (residenciais, comerciais e corporativos)
Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Tribunais aplicam LGPD nas áreas civil, criminal e de relações de consumo
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na incorporação imobiliária
Equilíbrio do mercado digital e papel do Judiciário marcam encerramento de seminário sobre a LGPD
Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais poderá ser adiada para 2022
Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
LGPD: especialista fala do papel do consentimento do titular de dados na produção de informações pessoais
Notícias
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
03/10/2012 15:17
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (MG), tendo em vista a coisa julgada...
Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense
03/10/2012 14:58
Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense
A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro reconheceu, na última sexta-feira (28), um casal homoafetivo como unidade familiar beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, as trabalhadoras rurais Lúcia...
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
02/10/2012 09:09
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
02/10/2012
O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
02/10/2012 08:50
01/10/2012 - 17h09
RECURSO REPETITIVO
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na...
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
01/10/2012 16:42
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (n°12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais ‘de coração’ é considerado crime. O tema foi abordado...
CNJ quer ensinar casais a se separarem sem precisar abrir processo
01/10/2012 16:31
CNJ quer ensinar casais a se separarem sem precisar de abrir processo
A nova arma da Justiça para diminuir o ajuizamento de ações nos tribunais é um curso oferecido aos casais que estão se divorciando. O projeto, do Conselho Nacional de Justiça, já está em andamento há quase um ano na Bahia e...