Palavra-chave: Liminar
Intimação de advogado falecido leva ministro a conceder liminar em HC
Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada
Cargo em questão
Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ
Risco de liminares
Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Royalties: governadores divergem sobre liminar do STF
Agravo de Instrumento - Reintegração de posse
Justiça Federal defere liminar para concessão de licença-maternidade a pai viúvo
Ministro do STF nega liminar para acusado de roubar galinha
Decisão inédita: Juiz concede primeiro divórcio por liminar
Não cabe recurso contra decisão de juiz de postergar análise de liminar
Divórcio está condicionado à vontade do interessado e pode ser decretado em liminar
Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
Automóvel com defeito de fábrica
Fato consumado
Projeto agiliza análise de pedidos de liminar
Ophir Cavalcante critica liminar
Senado vai recorrer da liminar que impede revisão urgente do veto à partilha dos royalties
Lewandowski nega liminar contra votação de veto à Lei dos Royalties
Em liminar, ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties
'Pedra no meio do caminho'
"Guerra de liminares" pode chegar ao fim
Lei permite defesa oral para liminar de mandado de segurança
Segue para sanção projeto que impõe prazo para medidas cautelares
Notícias
Sentença em fase de execução provisória
08/11/2011 10:51
08/11/2011 - 09h18
DECISÃO
Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória
Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Luis...
Contrato de seguro
08/11/2011 10:38
Indenização não deve ser maior que o valor do carro
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e reformou sentença que obrigava as seguradoras a oferecerem modalidade de contrato de seguro de veículos com valor...
TJ-RS: Filho é Afastado dos Pais Por Dilapidação do Patrimônio
07/11/2011 13:24
Notícias
5 novembro 2011
A dilapidação do patrimônio da família justifica o afastamento de um filho de sua própria casa. Oentendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o afastamento do filho de casa por causa desse risco. Na medida protetiva em...
Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
07/11/2011 11:55
07/11/2011 - 09h04
DECISÃO
A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado. O entendimento foi...
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
04/11/2011 15:29
04/11/2011 - 08h06
DECISÃO
A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de...
STF decide que dirigir embriagado é crime
03/11/2011 12:08
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.
Na ação, a Defensoria Pública...
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