Palavra-chave: Locador
Culpa direta
Locador sem culpa direta pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Para o bem do locador e do locatário
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
Imobiliária terá de pagar aluguéis ao locador
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Convenção de condomínio
Artigo - Averbação de contrato garante direitos do locatário
PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Responsabilidade solidária
Projeto livra locador de reparar danos a terceiros
Locadores serão obrigados a comunicar ao fiador inadimplência do inquilino
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Imobiliárias poderão ter que emitir quitação mensal para locadores e locatários
Fiador de imóvel poderá ter fundo garantidor
Reajuste de aluguel poderá exigir notificação prévia do locatário
Notícias
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07/03/2023 13:49NULIDADE DE ALGIBEIRA
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Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias
07/03/2023 12:43Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias
Gabriela Pereira | 06/03/2023, 17h42
Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de abastecimento nas...
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
06/03/2023 12:11REQUISITO FÁCIL
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2 de março de 2023, 18h26
Por Danilo Vital
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Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina
01/03/2023 12:57Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina
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O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas com menos de 18...
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01/03/2023 12:44Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
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O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão
28/02/2023 13:03O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão
Wagner José Penereiro Armani
Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes.
sexta-feira, 24 de fevereiro de...