Palavra-chave: Município
Emendas parlamentares diminuem dívida de estados e municípios com a União
Repasse de verba para saúde pode levar em conta IDH do município
Aprovada isenção de tarifa para morador de município com pedágio
Participantes de debate defendem contratação de advogado municipal por concurso
Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Agricultura aprova validade nacional para inspeção sanitária municipal
Comissão dobra prazo para município apresentar PMU
Municípios poderão regular som em veículos
Municípios pequenos poderão contratar concessionária de energia sem licitação
Vai ao Plenário projeto que regulamenta concessão de benefícios tributário
Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios
Especialistas apontam gestão do trânsito nos municípios como principal desafio para reduzir mortes por acidentes
Municípios que abrigam presídios poderão ser compensados
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
Proposta deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
Municípios poderão publicar editais online do Diário Oficial do Município
Imóvel residencial sem uso poderá ser considerado subutilizado pela prefeitura
Vai à CCJ projeto que autoriza inspeção de municípios para comércio interestadual
Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros
Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação indireta
Nova lei regulamenta funcionamento de associações de municípios
Comissão aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios
Notícias
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...