Palavra-chave: Partilha
Jurisprudência mineira - Apelação - Partilha da morada em comum - Propriedade do ex-cônjuge - Não comprovação - Procedência
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Simulação gera nulidade de alienações e garante direito de partilha a ex-cônjuge
Artigo - Imóvel financiado - por Jones Figueirêdo Alves
Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha
TJMG extingue processo por ilegitimidade ativa
Provimento da CGJ da Paraíba possibilita a realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo existindo testamento
STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário e Partilha – Regime de Bens – Separação Convencional
Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores
Artigo - O direito das sucessões e as alternativas para a partilha de bens - Por Rogerio Portugal Bacellar
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Extinção de condomínio - Imóvel partilhado em ação de divórcio - Incompetência do juízo de família
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu
Jurisprudência mineira - Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Casal briga por partilha de cães após dissolução de casamento
Jurisprudência mineira - Processo civil - Imóvel partilhado - Acordo - Separação judicial - Doação - Registro imobiliário - Ausência
TRT 2ª Região: execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens
Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita
Mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos - Óbito do réu no curso do processo - Habilitação - Herdeiro - Inexistência de partilha - Espólio - Possibilidade Imprimir Publicado em: 20/07/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
Jurisprudência mineira - Direito civil e processual civil - Ação de cobrança/indenização - Ex-cônjuges separados judicialmente - Posse exclusiva por um deles - Indenização por fruição - Imóvel ainda não partilhado
Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
Pluralidade de advogados - Embargos de Terceiro - Partilha de bens em separação judicial - Ausência de averbação na matrícula junto ao CRI
Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...