Palavra-chave: Penhora
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de caderneta de poupança
TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
ConJur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ
DECISÃO: Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
Restituição do imposto de renda não é imune à penhora
Pai terá 40% do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia
Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar
Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação
Auxílio emergencial pode ser penhorado para pensão alimentícia, diz juiz do CE
Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ
Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
Dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família, diz STJ
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
Covid-19: Turma autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis
Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, reafirma STJ
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Notícias
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
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Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...
8 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
10/05/2024 12:378 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
Autor Ricardo Última atualização 8 maio, 2024
A usucapião é uma das maneiras mais comuns de se adquirir um imóvel no nosso país. Essa é uma modalidade de aquisição que ocorre após uma posse prolongada e ininterrupta do bem por uma pessoa ou sua...
É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
10/05/2024 12:25É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
por Agência CEUB
08/05/2024
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Na escola, no trabalho, em casa ou na rua, o nome sempre será o identificador essencial de qualquer pessoa, gostando ou não. A registradora civil Fernanda Maria Alves explica os motivos...
Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
08/05/2024 13:50Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
Marcus Vinicius Biazoli de Barros
O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização.
segunda-feira, 6 de maio de 2024
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