Palavra-chave: Penhora
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar
Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor
Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
NJ - Turma determina penhora sobre lote com piscina desmembrado do imóvel de moradia da família
NJ - Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
Clipping – Seu Crédito Digital – Quais bens não podem ser penhorados?
Condomínio não pode restringir circulação de devedores por áreas comuns
Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ
Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração
Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil
Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida
Filha terá direito a metade de bem executado
Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ
Apelação Cível - Ação de execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel rural
Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2
Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência
Salário não pode ser penhorado para pagar multa por litigância de má-fé, diz TRT-8
TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...