Palavra-chave: Personalidade
Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Financial Times elege Eliana Calmon personalidade de destaque no Brasil
Artigo - Direito da personalidade ao natimorto foi reconhecido
STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica
Novo Código Comercial cerca de cautelas a desconsideração da personalidade e simplifica limitadas
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus
TJ atende pedido de homem para retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana
A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC
Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?
Novas regras para a alteração do nome
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica
Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
Proposta estabelece que a personalidade civil começa com a fecundação do óvulo
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
Notícias
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
29/09/2011 12:48
Quarta-feira, 28 de setembro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pelo...
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo
29/09/2011 12:44
Extraído de: Contexto Jurídico - 3 horas atrás
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com essa...
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
29/09/2011 12:42
29/09/2011 - 10h26
DECISÃO
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Bradesco S/A e deu provimento ao do advogado...
Confira o voto do ministro Toffoli em HC sobre aplicação de medidas cautelares alternativas
29/09/2011 12:37
Quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus (HC 106446) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a substituição da prisão preventiva de V.S.P. por medidas cautelares previstas na Lei...
Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário
29/09/2011 12:35
29/09/2011 - 08h28
DECISÃO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, e negou suspensão de tutela antecipada obtida por policial militar do Maranhão. A decisão da justiça local obriga o Estado a pagar ao policial...
TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio
27/09/2011 16:22
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região declarou a nulidade de processo a partir da f. 62 ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio. A decisão reforma sentença de Juiz da Vara do Trabalho de Aquidauana que, considerando o falecimento do...