Palavra-chave: Previdência
TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS
Negada concessão de pensão por morte a esposa que não comprovou manutenção do casamento
Previdência para amantes: descalabro jurídico
Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2
Período para pagamento de pensão a cônjuge de pessoa com deficiência poderá ser ampliado
TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro
Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Ministro Salomão: Previdência privada integra partilha de ex-cônjuges
Companheira receberá previdência privada mesmo não figurando entre beneficiários
Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular
Pensão por morte em 2020
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF
DECISÃO: Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário
O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas
Especialistas comentam decisão do STF que não reconheceu uniões estáveis simultâneas em disputa previdenciária
Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável
STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários
Previdência privada assume feição de seguro de vida e não integra acervo hereditário
STJ: Valores colocados em previdência privada aberta entram em partilha de união estável
Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...