Palavra-chave: Previdência
Norma restringe direitos previdenciários a menores sob guarda
Empregador deve arcar com salários enquanto empregado aguarda resposta sobre concessão de benefício previdenciário
Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
Ação vai obrigar agressores a pagar gastos da Previdência com vítimas
Jurisprudência do STJ - Direito previdenciário - Comprovação da união estável para efeito de concessão de pensão por morte
Segunda Seção: saldo de previdência complementar é impenhorável
Justiça reconhece união estável pós morte para fins previdenciário
STJ indiretamente muda entendimento e estabelece a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as férias gozadas
AGU demonstra que relação extraconjugal não pode ser considerada para fins previdenciários
Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
Aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária
Projeto equipara enteados a filhos para fins previdenciários
Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro
Para ser sustentável, Previdência precisa que trabalhador contribua por mais tem
Câmara estende reajustes do salário mínimo a benefícios da Previdência Social
Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário
Anotação na CTPS tem presunção relativa de veracidade
Desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo divide opiniões
Reforma da Previdência: saiba o que muda com as novas regras propostas
Emendas à reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos
Assista ao segundo episódio da série de minidocumentários sobre a Previdência Social
Assista ao terceiro episódio da série de minidocumentários sobre a Previdência Social
TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários
Pensão por morte tem regras específicas
Contato Clipping – Valor Econômico – Herdeiros conseguem incluir VGBL em partilha de bens
Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente
Clipping – G1 - Filhos com deficiência têm direito à pensão por morte? Entenda
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...