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Palavra-chave: Procon
Procon: serviço interrompido dá direito a desconto
Principais fontes de reclamação
Acordos firmados no Procon podem ter validade judicial
Procons ganharão mais poder para punir e multar
Consulte a cartilha do Procon para planejar um casamento sem sustos
Jurista sugere criação de Procon das cadeias
PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor
Documento do Procon poderá ter valor de título executivo extrajudicial
Proposta protege o consumidor e reforça autoridade dos Procons
Projeto prevê pagamento de taxa por empresas com reclamações no Procon
Acordos nos Procons poderão ter validade judicial
Governo enviará projeto de lei ao Congresso para fortalecer Procons
Consumidor poderá contar com a garantia mínima de seis meses para qualquer produto durável
Procon poderá ter poderes típicos do Judiciário
CDC aprova atendimento via internet pelos Procons
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que fortalece Procons
Consumidores poderão resolver conflitos por meio de Procons Online
Comissão exige depósito prévio de multa do Procon para que empresa possa recorrer
Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line
Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ
Procons poderão atuar de forma mais autônoma
Projeto determina que acordo celebrado no Procon terá força de título executivo extrajudicial
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial
Notícias
"A péssima qualidade do ensino jurídico no país"
09/07/2011 10:57Ophir Cavalcante: a redução de vagas feita pelo MEC é um "faz de conta"
Brasília, 08/07/2011
A lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum estudante no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aproveitada pelo Ministério da Educação (MEC) apenas como "subsídio",...
MP não deve se intrometer em contrato de advogado
09/07/2011 10:49Ministério Público não deve se intrometer em contrato de advogado
(08.07.11)
Foi julgada improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra dez advogados de Jales (SP) por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal...
Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares
09/07/2011 10:33Sexta-feira, 08 de julho de 2011
Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares
A entrevista desta semana no Canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube é sobre a Lei 12.403, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 e foi editada para criar mecanismos alternativos à...
"Affectio societatis"
09/07/2011 10:2908/07/2011 - 08h01
DECISÃO
Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de...
Proposta de novo Código Comercial é desnecessária
09/07/2011 10:23sexta-feira, 8 de julho de 2011
Proposta de novo Código Comercial é desnecessária
POR WADIH DAMOUS
Como se sabe, os projetos de novos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil tramitam no Congresso Nacional. O segundo, inclusive, vem sendo duramente criticado por aqueles que sustentam ser...
"Quem vai ficar com a casa"
09/07/2011 10:1809 de Julho de 2011
Quem abandonar o lar corre o risco de perdê-lo para sempre
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Um artigo acrescentado ao Código Civil deve mudar o rumo de casamentos e uniões estáveis desfeitas, ao menos em se tratando de "quem vai ficar com a casa", lembrando que isso se aplica também a uniões homoafetivas, já...
