Palavra-chave: SEEU
SEEU impacta tratamento penal
Tribunais se preparam para o Sistema Eletrônico de Execução Unificada
SEEU monitora processos de 11.547 presos provisórios no estado do Paraná
CNJ avança expansão nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificada
Sistema Eletrônico de Execução Unificado gera primeiros resultados em MG
TJMG implanta SEEU em Governador Valadares para agilizar execução penal
Presidente do TJMG anuncia SEEU como nova política do Judiciário mineiro
SEEU automatiza execução penal em Juiz de Fora (MG)
Execução penal eletrônica predomina em Tribunal mineiro
SEEU será obrigatório em todos os tribunais até o fim do ano, define CNJ
Notícias
Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético
05/07/2013 17:36Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético
As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
04/07/2013 14:2304/07/2013 - 08h52 DECISÃO
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Paternidade socioafetiva - Direito de visitas
04/07/2013 14:16Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Novos contornos da concepção de família, sob a égide da Constituição de 1988 - Paternidade socioafetiva - Direito de visitas
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVOS CONTORNOS DA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PATERNIDADE...
TJSC: Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
03/07/2013 10:26TJSC: Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
Quarta, 03 Julho 2013 06:40
Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o...
Taxa de condomínio e fração ideal
02/07/2013 12:5201/07/2013 - 17h41 ESCLARECIMENTO
Taxa de condomínio e fração ideal
Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça teria considerado ilegal o rateio de taxa de condomínio com base na fração ideal, a Secretaria de Comunicação Social do STJ...
TJSC confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex-nora
02/07/2013 12:07TJSC confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex-nora
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que reconheceu a uma mulher a propriedade de bem imóvel, cuja ocupação gratuita consentira ao filho e sua ex durante período de dificuldades por que passaram. Na comarca, a...