Palavra-chave: alimentos
Prisão domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata, decide STJ
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos.
Auxílio emergencial pode ser bloqueado para pagamento de honorários, diz juiz
Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa
Separação de quase três décadas não ampara arbitramento de pensão, decide TJ-RS
Justiça autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo
Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia
Mãe consegue extinção de dívida vencida de pensão alimentícia
Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS
DECISÃO: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor
Homem terá que pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo
Mulher recorre ao TJSC para garantir divórcio liminar; direito potestativo foi negado em primeira instância
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF
Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia
Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - ALIMENTOS...
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...