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Palavra-chave: alimentos
Prisão domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata, decide STJ
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos.
Auxílio emergencial pode ser bloqueado para pagamento de honorários, diz juiz
Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa
Separação de quase três décadas não ampara arbitramento de pensão, decide TJ-RS
Justiça autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo
Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia
Mãe consegue extinção de dívida vencida de pensão alimentícia
Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS
DECISÃO: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor
Homem terá que pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo
Mulher recorre ao TJSC para garantir divórcio liminar; direito potestativo foi negado em primeira instância
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF
Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia
Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - ALIMENTOS...
Notícias
Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato
06/04/2026 10:39Processo Familiar
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Mário Luiz Delgado
5 de abril de 2026, 8h00
Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...
Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial
06/04/2026 09:47Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial
Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42
O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...
Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz
31/03/2026 13:11Aval obrigatório
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27 de março de 2026, 18h57
Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
26/03/2026 12:37
JURISPRUDÊNCIA
26/03/2026 08:35
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A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
24/03/2026 12:53Herança de dívida
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21 de março de 2026, 17h45
Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva.
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Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
20/03/2026 13:07
DECISÃO
20/03/2026 07:45
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...
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