Palavra-chave: bens
Perda de bens utilizados em trabalho escravo
A multiplicação dos bens
Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
Divisão dos bens de falecido entre suas duas companheiras
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Separação judicial - Partilha de bens
Juiz explica os tipos de regimes de comunhão de bens
Polêmica em torno dos bens comuns
Restrição eleitoral
Administração pública está proibida de realizar distribuição gratuita de bens
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
Leilões de bens de traficantes poderão reforçar ações de saúde
Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
Regime diferenciado
Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica
Mulher ganha na justiça direito de receber bens adquiridos durante relação homoafetiva
É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação
Seguridade Social aprova divisão de bens entre viúvos e descendentes
Jurisprudência STJ - Separação judicial - Partilha de bens - Regime da comunhão parcial
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
TRF determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
Jurisprudência STJ - Civil - Família - Matrimônio - Alteração do regime de bens do casamento (CC/2002, art. 1.639, § 2º)
Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
Casamento - Regime de bens para maiores de 70 anos
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
TRT 3ª Regiao: Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Cônjuge casada em regime de separção de bens não é herdeira
Notícias
Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
31/08/2012 09:40
Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria...
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
24/08/2012 14:40
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
A impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, pode ser arguida a qualquer tempo antes da arrematação do imóvel. Caso comprovada a má-fé do devedor em fazer a alegação tardia,...
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
23/08/2012 13:05
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
22 de agosto de 2012 21:310
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui legitimidade para contestar...
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
23/08/2012 12:23
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
A arguição de impenhorabilidade do bem de família é válida mesmo que só ocorra no momento da apelação, pois, sendo matéria de ordem pública, passível de ser conhecida pelo julgador a qualquer momento até a...
Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro
22/08/2012 11:59
22/08/2012 - 08h02
DECISÃO
Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro
Embora esteja integrado à remuneração do servidor, o adiantamento do PCCS (Plano de Classificação de Cargos e Salários) não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não pode ser...
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
22/08/2012 11:56
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução para desconstituir a penhora...