Palavra-chave: biodiversidade

DECISÃO 19/02/2024 07:10    Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo" Publicado por Nascimento & Peixoto há 14 horas Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe. Da Redação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Atualizado às 13:50 Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...

DECISÃO 05/02/2024 07:05    Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...

Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória” Publicado em 2 de fevereiro de 2024 * Letícia Franco Maculan Assumpção * Paulo Hermano Soares Ribeiro 1          O regime da separação de bens, em sua face...