Palavra-chave: casamento
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
CCJ aprova proposta que proíbe incluir nome de novo cônjuge em registro de divórcio
CCJ aprova projeto que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento
Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
Dispositivo do Código Civil que prevê separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos é constitucional, opina PGR
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais
Comissão da Câmara pode analisar projeto que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil
Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
Noivos poderão ter que apresentar Certidão de Antecedentes Criminais para habilitação de casamento
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
Pedido de vista adia votação de projeto que proíbe registro de uniões poliafetivas
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
Projeto de lei muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...