Palavra-chave: cautelar

07/11/2012 - 08h08 DECISÃO Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator...

STJ: Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. Para os ministros, o crédito...

Artigo Marcus Vinicius: Sigilo profissional e o devido processo legal segunda-feira, 5 de novembro de 2012 às 11h20 Brasília – O artigo “O sigilo profissional e o devido processo legal” é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que já...

04/11/2012 - 08h00 ESPECIAL As ciladas do consumo na mira da Justiça Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsões estiverem certas, os brasileiros vão estar dispostos a gastar mais com moradia, lazer, educação e...

Tribunal manda soltar cidadão que não tem dinheiro para fiança 01/11/2012 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu liberdade provisória a João Paulo Garcia dos Santos, que se encontra preso desde o dia 16 de agosto, em Linhares, por não ter dinheiro para...

Quarta-feira, 31 de outubro de 2012   Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre amianto  Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3357 e 3937, da qual é relator. As ações questionam leis...