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Palavra-chave: cheque
Apelação - Reparação Civil - Cheque especial - Cancelamento - Notificação prévia - Ausência - Ilícito moral - Caracterização
Jurisprudência - Ação de cobrança - Cópia de cheque - Possibilidade
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
Nunca escreva atrás do Cheque
Cheque endossado não exige notificação de devedor
STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados
Cheque pré-datado descontado antecipadamente gera indenização
CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Cheque especial é do banco, não do correntista, e não pode ser penhorado
Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Quem responde por cheque sem fundo de interditado?
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Não cabe execução antes de o banco recusar o pagamento do cheque, diz STJ
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas
Febraban alerta para o uso correto do cheque
Queda no uso de cheque
Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Comissão aprova critérios para recusa de cheques
Notícias
Namoro não representa união estável
14/08/2012 12:44
TJSC: Mulher tenta mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado
O relacionamento caracterizado como namoro qualificado não representa união estável. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e negou a uma mulher o direito de ficar...
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
12/08/2012 09:05
12/08/2012 - 08h00
ESPECIAL
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base em raça, etnia ou opção sexual são claras...
"Deu a louca no gerente. Veículos a preço de banana"
09/08/2012 15:21
Propaganda
Concessionária não terá que indenizar por anunciar veículo a um centavo
9/8/2012
O juízo da 4ª vara Cível de Suzano/SP julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra uma concessionária que teria anunciado veículo a "preço de banana" e, na hora da compra, vendido o...
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
09/08/2012 14:35
09/08/2012 - 07h11
DECISÃO
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em...
Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem renunciou a ela
09/08/2012 13:56
Mulher que renunciou a alimentos não consegue manter pensões pagas por liberalidade do ex-companheiro
Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial. O...
Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé
08/08/2012 16:20
Justiça do Trabalho
Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé
8/8/2012
A juíza do Trabalho Fernanda Garcia Bulhões Araújo, da 17ª vara de BH, condenou o advogado de um reclamante por litigância de má-fé por ele ter mentido em juízo. "Não é de hoje também que nós, magistrados,...
