.jpg)
Palavra-chave: cheque
Apelação - Reparação Civil - Cheque especial - Cancelamento - Notificação prévia - Ausência - Ilícito moral - Caracterização
Jurisprudência - Ação de cobrança - Cópia de cheque - Possibilidade
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
Nunca escreva atrás do Cheque
Cheque endossado não exige notificação de devedor
STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados
Cheque pré-datado descontado antecipadamente gera indenização
CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Cheque especial é do banco, não do correntista, e não pode ser penhorado
Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Quem responde por cheque sem fundo de interditado?
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Não cabe execução antes de o banco recusar o pagamento do cheque, diz STJ
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas
Febraban alerta para o uso correto do cheque
Queda no uso de cheque
Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Comissão aprova critérios para recusa de cheques
Notícias
Uso de dinheiro de empresa por empregada dá demissão
03/07/2012 09:36
jul2
Uso de dinheiro de empresa por empregada dá demissão
Direito do Trabalho, São Paulo
Depois de ter depositado R$ 10,2 mil que não eram seus em sua própria conta corrente, uma empregada de confiança do Posto Trópicos Ltda., em Campinas, foi à Justiça trabalhista questionar a demissão por...
Demora na entrega de documentos de escritura gera indenização
03/07/2012 09:15
Caixa terá de indenizar por demora em entrega de documentos de escritura
A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, ao arrematante de um imóvel em Porto Alegre. Motivo: Atraso em nove meses da outorga de escritura pública de compra e venda. A condenação...
Saiba mais sobre o projeto de lei que permite a troca de nome e sexo em documentos
02/07/2012 10:08
Sexta-feira, 29 de junho de 2012
Saiba mais sobre o projeto de lei que permite a troca de nome e sexo em documentos
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe, a partir desta sexta-feira (29), entrevista com o especialista em direito de família Armando Senna sobre o...
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
02/07/2012 10:01
01/07/2012 - 08h00
ESPECIAL
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...
Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor
29/06/2012 14:18
29/06/2012 - 09h03
DECISÃO
Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor
As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram à extinção...
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
29/06/2012 14:12
TRF1: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender que a falta de registro do imóvel sobre o qual recai a dívida...
