Palavra-chave: contrato
Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
Jurisprudência mineira - Apelação - Contrato de compra e venda - Outorga de escritura pública - Impossibilidade - Rescisão - Danos morais
Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação
Jurisprudência - Registro de Imóveis - Contrato de gaveta só tem validade entre as partes
TJSP mantém decisão que suspende cobrança de compradores que pleiteiam rescisão contratual
Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel...
MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura – Possibilidade
TRF1 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
Artigo “A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543” por Antonio Pereira
STJ reconhece a validade dos contratos digitais para execução de dívida
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas – Por Bernardo Coura
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
Sem registrar alteração contratual, novas sócias devem pagar dívida antiga
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
Digitalização traz novas perspectivas para a interpretação de contratos
Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos
Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
Exclusão extrajudicial de sócio de empresa depende de previsão no contrato social
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha
Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
TJ/GO rescinde contrato de multipropriedade por ausência de escritura
Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças
Notícias
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
06/11/2026 09:36Restrição preexistente
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra
1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
04/11/2026 12:34Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
Por Mariana Muniz — Brasília
03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia
Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...
.jpg)