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Palavra-chave: contrato
Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
Jurisprudência mineira - Apelação - Contrato de compra e venda - Outorga de escritura pública - Impossibilidade - Rescisão - Danos morais
Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação
Jurisprudência - Registro de Imóveis - Contrato de gaveta só tem validade entre as partes
TJSP mantém decisão que suspende cobrança de compradores que pleiteiam rescisão contratual
Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel...
MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura – Possibilidade
TRF1 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
Artigo “A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543” por Antonio Pereira
STJ reconhece a validade dos contratos digitais para execução de dívida
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas – Por Bernardo Coura
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
Sem registrar alteração contratual, novas sócias devem pagar dívida antiga
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
Digitalização traz novas perspectivas para a interpretação de contratos
Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos
Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
Exclusão extrajudicial de sócio de empresa depende de previsão no contrato social
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha
Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
TJ/GO rescinde contrato de multipropriedade por ausência de escritura
Proposta regula direito de cancelar contratos pela internet
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26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
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Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
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15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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