Palavra-chave: contrato
TJSP afasta exigência de contrato de imóvel e mantém dívida na partilha
Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ
Proposta regula direito de cancelar contratos pela internet
Contrato com setor público poderá depender de concessão de licença maternidade de seis meses
Projeto reduz prazo para inquilino de imóvel comercial propor renovação de contrato
Veto parcial a projeto dos 'royalties' mantém regras dos contratos em vigor
Atraso em pagamento poderá levar à suspensão de contrato com governo
Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje
Teletrabalho: salário será definido em contrato, convenção ou acordo
Proposta firma direito de cancelamento pela internet de contrato com TV por assinatura
Suspensão de contrato de trabalho em caso de crise gera controvérsia em audiência
Mulher terá direito a restituição de 90% de valor pago em imóvel após rescisão contratual
Ausência de FGTS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato
Comissão aprova direito de clube exigir contrato com atleta em formação em prazo menor
Contrato de trabalho não pode obrigar renúncia a ações na Justiça
Câmara aprova novas regras para contrato de adesão
Clubes poderão exigir contrato com atleta em formação
Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada
Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos
STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária
Comissão aprova projeto que pune com multa a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada
Comissão da Câmara se reúne para votar projeto que assegura união homoafetiva
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos
Falta de escritura provoca rescisão de contrato
Notícias
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
06/11/2026 09:36Restrição preexistente
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra
1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
04/11/2026 12:34Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
Por Mariana Muniz — Brasília
03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia
Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...
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