Palavra-chave: contrato
Cláusulas abusivas
Consumidor tem direitos na rescisão de contrato de imóvel
Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório
Contrato firmado com interditado não tem validade
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
TJSC: Recusar deixar imóvel alheio após notificação de fim de contrato é esbulho
Advogado elabora modelo de contrato para empregadas
Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
Os efeitos do contrato de namoro
Precauções necessárias
Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura pública - Contrato verbal de compra e venda
Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital
Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO INFORMAL
STJ: Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Prejuízo profissional
Convênio médico não integra contrato de trabalho
Contrato com operadoras poderá ser cancelado pela internet
Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo
Após aposentadoria, empregado pode cobrar FGTS não depositado por empregador durante contrato
Proposta disciplina a formalização de contrato de experiência no serviço doméstico
Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração
CAS examina suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômica
Para advogado especialista contrato de namoro precisa prevalecer
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Empregador poderá suspender contrato de trabalho
Reforço nas provas
Advogado pode ser contratado sem licitação
Notícias
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
19/09/2025 09:58Bem intocável
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
Danilo Vital
18 de setembro de 2025, 17h50
“Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
18/09/2025 13:26
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
17/09/2025 13:43Opinião
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
Victor Pacheco Merhi Ribeiro
17 de setembro de 2025, 7h00
Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
17/09/2025 12:49
terça-feira, 16 de setembro de 2025
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais
O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
15/09/2025 14:49Uma vida na nuvem
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
Danilo Vital
15 de setembro de 2025, 8h48
“Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
11/09/2025 13:22Passo obrigatório
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
10 de setembro de 2025, 13h51
A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...