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Palavra-chave: curatela
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Curatela especial - Art. 1.780 do Código Civil - Deficiência visual - Possibilidade - Interdição afastada
TJSP determina curatela compartilhada
Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
Projeto disciplina curatela compartilhada de filho maior com deficiência
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curatela - Óbito do antigo curador - Ação proposta pelo irmão da curatelada - Desnecessidade de realização de estudo social
Artigo: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela - Por Rogério Alvarez de Oliveira
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
TJ-SP: Curatela corretamente instituída em favor da requerida, nos termos do Código Civil e do Estatuto da pessoa com deficiência
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down...
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
A (i)legitimidade ativa do curatelado para propor ação por danos morais
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
O QUE É CURATELA?
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
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25/02/2026 09:39Preferência da preferência
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Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
23/02/2026 12:07
DECISÃO
23/02/2026 07:35
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...
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Rudyard Rios
O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis.
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
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19/02/2026 12:19Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares
Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação
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A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...
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