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Palavra-chave: curatela
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Curatela especial - Art. 1.780 do Código Civil - Deficiência visual - Possibilidade - Interdição afastada
TJSP determina curatela compartilhada
Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
Projeto disciplina curatela compartilhada de filho maior com deficiência
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curatela - Óbito do antigo curador - Ação proposta pelo irmão da curatelada - Desnecessidade de realização de estudo social
Artigo: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela - Por Rogério Alvarez de Oliveira
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
TJ-SP: Curatela corretamente instituída em favor da requerida, nos termos do Código Civil e do Estatuto da pessoa com deficiência
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down...
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
A (i)legitimidade ativa do curatelado para propor ação por danos morais
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
O QUE É CURATELA?
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
Notícias
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14/08/2025 13:20Tardou e falhou
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14 de agosto de 2025, 12h58
Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação.
Leia em Consultor...
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
14/08/2025 12:11quarta-feira, 13 de agosto de 2025
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso.
A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
13/08/2025 13:23Caso inédito
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli.
Da Redação
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Atualizado às 19:15
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
07/08/2025 12:15Opinião
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
Juliana Teixeira de Campos
5 de agosto de 2025, 19h38
O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
04/08/2025 12:47Regularização
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
Da Redação
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Atualizado às 12:02
Processos de regularização fundiária e...
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
