Palavra-chave: débitos
Quitar débitos trabalhistas com cartão exige cuidados
Fisco parcela débitos previdenciários via site
Bem de família não pode ser penhorado para quitar débitos
Confissão de dívida não precisa descrever origem do débito
Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas
Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA
Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal
Débito não autorizado é a principal queixa de clientes
Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
Proposta amplia prazo para município quitar débitos de contribuições sociais
Projeto altera índice de correção de débitos trabalhistas
Câmara aprova parcelamento de débitos de estados e municípios com o Pasep
Câmara aprova parcelamento de débitos de estados e municípios com o Pasep
Débito não autorizado é a principal reclamação dos clientes de banco
CCJ aprova exigência de que fatura indique quitação de débitos anteriores
Débito fixado em sentença transitada em julgado poderá ser pago de forma parcelada
Notícias
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
19/09/2025 09:58Bem intocável
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
Danilo Vital
18 de setembro de 2025, 17h50
“Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
18/09/2025 13:26
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
17/09/2025 13:43Opinião
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
Victor Pacheco Merhi Ribeiro
17 de setembro de 2025, 7h00
Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
17/09/2025 12:49
terça-feira, 16 de setembro de 2025
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais
O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
15/09/2025 14:49Uma vida na nuvem
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
Danilo Vital
15 de setembro de 2025, 8h48
“Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
11/09/2025 13:22Passo obrigatório
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
10 de setembro de 2025, 13h51
A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...