Palavra-chave: desapropriação
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Reforma agrária: desapropriação antes da partilha
Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros cessantes
Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário
Jurisprudência: Direito Administrativo. Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária...
Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Comissão aprova desapropriação de imóveis onde houver trabalho escravo
Agravo de Instrumento - Desapropriação - Imissão provisória na posse - Dúvida considerável acerca do valor justo
Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriado se for o único do dono
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
Sancionada lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações por utilidade pública
Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização
Notícias
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
23/09/2025 12:40Ex é para sempre
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
Danilo Vital
22 de setembro de 2025, 19h18
“Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...
Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico
22/09/2025 12:40Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico
Daniela Braga Paiano e Arthur Lustosa Strozzi
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Atualizado em 19 de setembro de 2025 10:40
Os institutos do Direito Civil têm por finalidade...
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
19/09/2025 09:58Bem intocável
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
Danilo Vital
18 de setembro de 2025, 17h50
“Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
18/09/2025 13:26
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
17/09/2025 13:43Opinião
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
Victor Pacheco Merhi Ribeiro
17 de setembro de 2025, 7h00
Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
17/09/2025 12:49
terça-feira, 16 de setembro de 2025
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais
O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...