.jpg)
Palavra-chave: embargos
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma Terceira Seção
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
PROTESTO NÃO IMPEDE REGISTRO
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Arrematação de imóvel não se desfaz por alegação tardia de incompetência do juízo
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Por embargos intempestivos, penhora sobre imóvel é mantida
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária
Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
A controversa usucapião entre herdeiros
30/09/2026 13:51A controversa usucapião entre herdeiros
Flávio Tartuce
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53
Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...
