Palavra-chave: emprego
Vínculo de emprego não reconhecido
Não se pode estipular o tempo de permanência do empregado no trabalho
Segundo emprego não anula vínculo com primeiro empregador
Em defesa do emprego e da indústria
Convenção 181
Subordinação hierárquica não se aplica ao advogado empregado
Reconhecido vínculo de emprego entre estagiária e instituição financeira
Situação a definir
Mundo precisará criar 600 milhões de empregos na próxima década
Estabilidade no emprego
Celular e e-mail afetando a relação de emprego
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
CCJ aprova projeto que veda exigência de carta fiança de candidato a emprego
Economia verde pode gerar em 20 anos até 60 milhões de novos empregos
Lei deve regulamentar dispensa por abandono de emprego
TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda
JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado
Trabalhador prestes a se aposentar poderá ter emprego protegido
Babá, três dias por semana, não tem vínculo de emprego
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
Gravidez garante estabilidade provisória
Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego
Diarista que trabalha dois ou três dias por semana não tem direito a vínculo de emprego
Cabe a empregador provar abandono de emprego
Sem emprego
PEC estende estabilidade no emprego à mãe que adotar um filho
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
Notícias
Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida
22/03/2013 12:43TST
Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida
quinta-feira, 21/3/2013
A 8ª turma do TST não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no processo. A turma reformou julgamento anterior do TRT da 2ª região que...
Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
22/03/2013 12:1422/03/2013 - 09h01
DECISÃO
Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
A União não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que reconheceu a um candidato com deficiência visual o direito de continuar participando de concurso público. O...
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
21/03/2013 15:5021/03/2013 - 10h01
DECISÃO
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma, ao julgar recurso...
A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
21/03/2013 15:35A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
A situação jurídica em que duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo bem é chamada de condomínio tradicional. O instituto não se confunde com o do condomínio edilício, em que a propriedade exclusiva...
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
21/03/2013 15:26Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.
A Turma, seguindo voto do relator,...
Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
18/03/2013 16:37Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
16/03/2013 - 14h51
Justiça
Débora Zampier *
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing - quando o consumidor escolhe por alugar determinado...