Palavra-chave: emprego
Vínculo de emprego não reconhecido
Não se pode estipular o tempo de permanência do empregado no trabalho
Segundo emprego não anula vínculo com primeiro empregador
Em defesa do emprego e da indústria
Convenção 181
Subordinação hierárquica não se aplica ao advogado empregado
Reconhecido vínculo de emprego entre estagiária e instituição financeira
Situação a definir
Mundo precisará criar 600 milhões de empregos na próxima década
Estabilidade no emprego
Celular e e-mail afetando a relação de emprego
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
CCJ aprova projeto que veda exigência de carta fiança de candidato a emprego
Economia verde pode gerar em 20 anos até 60 milhões de novos empregos
Lei deve regulamentar dispensa por abandono de emprego
TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda
JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado
Trabalhador prestes a se aposentar poderá ter emprego protegido
Babá, três dias por semana, não tem vínculo de emprego
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
Gravidez garante estabilidade provisória
Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego
Diarista que trabalha dois ou três dias por semana não tem direito a vínculo de emprego
Cabe a empregador provar abandono de emprego
Sem emprego
PEC estende estabilidade no emprego à mãe que adotar um filho
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
Notícias
Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável
13/03/2013 08:33Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável
12/03/2013 Fonte Conjur
O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano moral fez com que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantivesse sentença que negou indenização pedida no...
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
12/03/2013 10:13Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional - Cinco anos após o transcurso do prazo para o ajuizamento da ação de execução - Inexistência de prescrição
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS APÓS O...
Dois homens podem formar núcleo familiar, diz TJ-RJ
12/03/2013 10:07Dois homens podem formar núcleo familiar, diz TJ-RJ
A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação, compostos por homens e mulheres, são apenas exemplificativos. Assim, não são as únicas formas de convívio merecedoras de amparo. Foi com esse...
Invento patenteado não entra na partilha de bens
12/03/2013 10:03Invento patenteado não entra na partilha de bens
A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar...
Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai
07/03/2013 14:3407/03/2013 - 08h57
DECISÃO
Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 648 por danos...
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
07/03/2013 14:26Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do...