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Palavra-chave: escritura
O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório
Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo
Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis
Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios
Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes
Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável
Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes
Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária
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A dissolução da união estável via cartório
Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?
Concorrência sucessória no regime de separação de bens de pessoas maiores de 70 anos
CNJ amplia acesso à base de dados de escrituras e procurações por meio digital
Contrato de permuta imobiliária
STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
Uniões poliafetivas no Brasil: Limites legais e desafios constitucionais
Escritura pública: A barreira necessária contra o crime organizado
Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA
Cartório na Palma da Mão: Como a digitalização revoluciona serviços notariais e registrais no Brasil
Inventários digitais crescem 45% em Minas; veja o que mudou e como agilizar a partilha de bens
PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos
Notícias
Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
27/04/2026 12:06Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
Processo
REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL
Destaque
A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
23/04/2026 13:26Prova de carinho
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
21 de abril de 2026, 8h53
O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
22/04/2026 10:42
DECISÃO
22/04/2026 07:55
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
20/04/2026 09:01STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
Da Redação
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Atualizado às 11:09
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...
Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
17/04/2026 09:45Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio
15 Abril 2026 | 10h11min
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...
Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano
15/04/2026 11:35Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano
Letícia Furlan
Repórter de Mercados
Publicado em 11 de abril de 2026 às 14h00.
Entre os recortes analisados, o destaque está nas gerações mais jovens. A geração Z, formada por pessoas entre 21 e 28 anos, lidera a intenção de compra, com 59%...
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