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Palavra-chave: estados
PEC amplia a competência legislativa dos estados
Tema explosivo
CAE pode votar projeto que facilita renegociações de dívidas de estados e municípios inadimplentes
Proposta Orçamentária 2012 não prevê compensação a estados e municípios
União deverá destinar parte do montante arrecadado com contribuições sociais a estados e municípios
Autonomia e Intervenção
Governadores elogiam medida que beneficiou 17 estados
Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012
Dilma prepara MP para mudar ICMS e indexador das dívidas dos Estados
Senado aprova R$ 1,95 bilhão a estados e municípios
Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal
TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados
Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras
Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte
Câmara aprova novo rateio dos estados com mudanças
Código de barras poderá ser obrigatório nas transações feitas pela União, estados, DF e municípios
Iniciativa inédita
Congresso facilita repasse a estados e municípios
Dinheiro para estados
Clima favorável no Senado à revisão das dívidas de estados e municípios
'Dívida impagável'
Estímulo à indústria
Dívida dos estados trará governadores à Câmara
Secretários de Fazenda apoiam projeto de Dornelles para renegociação de dívidas dos estados
Governadores defendem revisão das dívidas sem afetar equilíbrio fiscal
Projeto permite ampliação de gastos de estados e municípios com pessoal
Grupo de trabalho discute relatório sobre dívida dos estados
Grupo aprova proposta de revisão das dívidas dos estados e municípios
Governo cria linha de crédito especial de R$ 20 bilhões para os estados
Notícias
Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais
24/06/2011 14:5424/06/2011 - 08h19
DECISÃO
Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais
O prazo inicial para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de pessoa interposta – “testa de ferro” ou “laranja” –, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a...
Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município
24/06/2011 10:44Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município
21 de junho de 2011, às 16h34min
Por João Batista Santafé Aguiar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Órgão Especial do TJRS decidiu nesta segunda-feira, 20/6, que não é inconstitucional a proibição no território do...
Reconhecida união estável de homem com esposa e amante
22/06/2011 15:30Extraído de Recivil
Juiz reconhece união estável de homem com esposa e amante e manda dividir pensão
O juiz Antônio José de Carvalho Araújo, substituto da 19ª Vara Federal, mandou a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) dividir a pensão por morte de um servidor entre a esposa, a amante e...
“Pink money”
22/06/2011 10:1717.JUN.11 - 21:00
O avanço do dinheiro rosa
Decisão do Supremo Tribunal Federal valida as uniões estáveis entre casais do mesmo sexo e abre caminho para um novo - e bilionário - filão do setor financeiro brasileiro
Por Juliana Schincariol
Os bancos estão de olho no dinheiro cor-de-rosa. Não, nada a...
APOSENTADO PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS
22/06/2011 10:01Extraído de LegisCenter
APOSENTADO COM MAIS DE 60 ANOS PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS
17/06/2011 13:41
O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou uma emenda Aposentados com mais de 60 anos e que recebem até um salário mínimo poderão ser isentos de...
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
21/06/2011 17:31Terça-feira, 21 de junho de 2011
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...
