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Palavra-chave: execução
CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista
Execução judicial demora três vezes mais do que o julgamento
Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo
Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
DECISÃO: Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença
Projeto restringe penhora de bens indivisíveis com coproprietários
Adiada votação de projeto que atribui execução de dívidas a tabeliães
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão da execução de dívida quando não forem localizados bens do devedor
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte
Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
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24/09/2026 12:32Mulher com compulsão por apostas terá curatela limitada à administração do patrimônio
Marido, nomeado curador, alegou que esposa realizava apostas em larga escala, contraía dívidas e comprometia o patrimônio familiar
22 setembro 2026 | 11h39min
A Justiça julgou procedente ação de interdição e...
TJRS mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior
23/09/2026 12:23Decisão
21/09/2026 - 15:42
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A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O caso teve origem...
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21/09/2026 12:06Informativo de Jurisprudência do STJ trata da supressão do patronímico paterno
Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/9/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Tema
Retificação de registro...
A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa
21/09/2026 09:27A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa
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18/09/2026 08:53Herança digital: As categorias tradicionais do Direito sucessório são suficientes?
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STJ delimita acesso à herança digital e estabelece critérios para conciliar transmissão de bens e proteção da privacidade.
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
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15/09/2026 13:25Cara na porta
Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento
13 de setembro de 2026, 10h19
Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...
