Palavra-chave: falência
Comissão aprova projeto que exige oitiva de credor antes da decretação de falência por juiz
Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
CI analisa projeto que permite à iniciativa privada a construção de ferrovias
Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência
Recomendação trata de ações de falência durante pandemia
Artigo - PL de recuperação amplia proteção da recuperanda, mas requer ajustes – Por Fernando Brandariz
Decretação de falência de pessoa física poderá ser permitida durante pandemia
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
Recomendações do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia
Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
Câmara vota projeto que fortalece falência por via extrajudicial
Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências
Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências
Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana
Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
Nova Lei de Falências é sancionada
Diálogo entre Poderes viabiliza nova Lei de Falências, afirma conselheiro do CNJ
Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências
Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação
Lista padrão de documentos para instruir falência é aprovada pelo CNJ
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
Texto sobre venda de filial pode alterar a nova lei de falência
Projeto permite o agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Notícias
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
23/06/2025 14:18Opinião
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
Sâmia Ali Salman
Axl Wesley Menin Miucci
22 de junho de 2025, 7h04
Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
23/06/2025 14:00
DECISÃO
23/06/2025 08:05
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
20/06/2025 12:18COISAS SEPARADAS
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
Rafa Santos
20 de junho de 2025, 7h26
Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...
Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
20/06/2025 12:01Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza
Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros.
quinta-feira, 19...
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
16/06/2025 14:51Falta de aviso
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
Martina Colafemina
15 de junho de 2025, 15h52
Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...
Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
16/06/2025 13:45Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
12/06/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai...