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Palavra-chave: falência
Juízo da falência é universal para medidas nos bens da massa falida
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
PL 1262/21 e PL 815/22 - Novas propostas legislativas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Penhora do bem hipotecado não impede credor de pedir falência do devedor
A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária
Plano de recuperação judicial para pessoas físicas
CNJ alerta para o papel dos administradores de massas falidas
Banco de falências deve acelerar ações trabalhistas
Impontualidade do devedor
Comissão aprova proposta que simplifica pedido de recuperação judicial de produtor rural
Câmara aprova situação em que falência será estendida a sociedade controlada
Comprador de imóvel poderá ter prioridade em receber valores pagos de construtora falida
Compradores de imóveis poderão ter prioridade para receber valores pagos em caso de falência de construtoras
Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária
06/07/2026 12:39Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária
Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico.
O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo
02/07/2026 12:28quarta-feira, 1 de julho de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito
Processo
AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva
02/07/2026 11:00Vínculos afetivos
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva
Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos.
Da Redação
quarta-feira, 1 de julho de...
TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo
01/07/2026 14:27TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo
30/06/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
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