Palavra-chave: falência
Juízo da falência é universal para medidas nos bens da massa falida
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
PL 1262/21 e PL 815/22 - Novas propostas legislativas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Penhora do bem hipotecado não impede credor de pedir falência do devedor
A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
Plano de recuperação judicial para pessoas físicas
CNJ alerta para o papel dos administradores de massas falidas
Banco de falências deve acelerar ações trabalhistas
Impontualidade do devedor
Comissão aprova proposta que simplifica pedido de recuperação judicial de produtor rural
Câmara aprova situação em que falência será estendida a sociedade controlada
Comprador de imóvel poderá ter prioridade em receber valores pagos de construtora falida
Compradores de imóveis poderão ter prioridade para receber valores pagos em caso de falência de construtoras
Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
Credor poderá ser ouvido antes da decretação de falência de empresa por juiz
O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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