Palavra-chave: feminicídio
Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado
Feminicídio pode ser punido com reclusão de até 30 anos
Lei que torna feminicídio crime hediondo é sancionada
Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de feminicídio
CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível
A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário
Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança
Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Código Penal poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio
Adiada votação de projeto que insere crime de 'feminicídio' no Código Penal
Inclusão de crime de feminicídio no Código Penal passa na CCJ
Proposta tipifica crime de feminicídio
Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio
Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado
Aumento da pena para feminicídio dá maior proteção à mulher
CNJ Serviço: você conhece a Lei do Feminicídio?
Aprovado aumento da pena para o crime de feminicídio
Tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado
Mesmo com lei do feminicídio, medo de denunciar é entrave para prevenir mortes
Denúncia de violência doméstica evita feminicídio, afirmam especialistas
Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível
Limite de cumprimento das penas de prisão poderá ser ampliado para 50 anos
PEC que torna crime de feminicídio imprescritível pode ser votada nesta quarta
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
Crimes de estupro e feminicídio poderão ser julgados a qualquer tempo
Senado aprova projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Pena mínima para o crime de feminicídio poderá passar dos atuais 12 para 20 anos
Notícias
Direito de Família
25/02/2011 15:24
Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências
Por Caetano Lagrasta
O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
25/02/2011 15:1924/02/2011 - 10h16
DECISÃO
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
Estatuto da família
25/02/2011 15:16
Deveres do casamento são convertidos em recomendações
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...
Casal gay ganha guarda provisória de criança
25/02/2011 14:54Extraído de JusBrasil
Casal gay ganha guarda de menino no RGS
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás
Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
24/02/2011 09:39Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
24/02/2011 08:4024/02/2011 - 08h08
DECISÃO
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...