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Palavra-chave: fiador
A penhorabilidade do bem de família do fiador
Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ
TJMG obriga fiadora a pagar dívida
Razão e sensibilidade
Quando o fiador pode se liberar desse encargo?
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Contrato de locação de imóvel urbano poderá ser isento de fiador
As obrigações do fiador no contrato de locação
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Responsabilidade dos fiadores perdura até a entrega das chaves
Imóvel hipotecado
Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Fiador responde por dívida de locação prorrogada
TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Clipping – O Globo – Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Notícias
Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município
24/06/2011 10:44Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município
21 de junho de 2011, às 16h34min
Por João Batista Santafé Aguiar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Órgão Especial do TJRS decidiu nesta segunda-feira, 20/6, que não é inconstitucional a proibição no território do...
Reconhecida união estável de homem com esposa e amante
22/06/2011 15:30Extraído de Recivil
Juiz reconhece união estável de homem com esposa e amante e manda dividir pensão
O juiz Antônio José de Carvalho Araújo, substituto da 19ª Vara Federal, mandou a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) dividir a pensão por morte de um servidor entre a esposa, a amante e...
“Pink money”
22/06/2011 10:1717.JUN.11 - 21:00
O avanço do dinheiro rosa
Decisão do Supremo Tribunal Federal valida as uniões estáveis entre casais do mesmo sexo e abre caminho para um novo - e bilionário - filão do setor financeiro brasileiro
Por Juliana Schincariol
Os bancos estão de olho no dinheiro cor-de-rosa. Não, nada a...
APOSENTADO PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS
22/06/2011 10:01Extraído de LegisCenter
APOSENTADO COM MAIS DE 60 ANOS PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS
17/06/2011 13:41
O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou uma emenda Aposentados com mais de 60 anos e que recebem até um salário mínimo poderão ser isentos de...
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
21/06/2011 17:31Terça-feira, 21 de junho de 2011
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
21/06/2011 16:1121/06/2011 - 10h20
DECISÃO
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo...
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