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Palavra-chave: fiador
A penhorabilidade do bem de família do fiador
Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ
TJMG obriga fiadora a pagar dívida
Razão e sensibilidade
Quando o fiador pode se liberar desse encargo?
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Contrato de locação de imóvel urbano poderá ser isento de fiador
As obrigações do fiador no contrato de locação
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Responsabilidade dos fiadores perdura até a entrega das chaves
Imóvel hipotecado
Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Fiador responde por dívida de locação prorrogada
TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Clipping – O Globo – Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Notícias
Autorização excepcional
01/03/2011 10:1428/02/2011 - 14h14
DECISÃO
Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...
A prova da morte e a certidão de óbito
28/02/2011 10:57A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO
José Hildor Leal
Categoria: Notarial
Postado em 18/02/2011 10:42:17
Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
28/02/2011 10:39Extraído de AnoregBR
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54
O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...
O mercado ilegal de produtos
28/02/2011 09:5827/02/2011 - 10h00
ESPECIAL
Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria
“Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...
A idade mínima para ser juiz
28/02/2011 09:48
Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões
Por Vladimir Passos de Freitas
A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade.
As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...
Quando o anticoncepcional falha
25/02/2011 17:45Quando o anticoncepcional falha
(25.02.11)
O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...
