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Palavra-chave: fidúcia
Artigo – ConJur – Prazo de 30 dias para leilão extrajudicial não é decadencial, diz STJ
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
CLIPPING – GENJURÍDICO.COM – APLICAÇÃO DE CDC AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau
STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda
Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito
Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante
STJ: Ministro valida penhora de imóvel alienado para pagar dívida condominial
Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessária
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais
Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ
Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
Notícias
O mercado ilegal de produtos
28/02/2011 09:5827/02/2011 - 10h00
ESPECIAL
Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria
“Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...
A idade mínima para ser juiz
28/02/2011 09:48
Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões
Por Vladimir Passos de Freitas
A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade.
As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...
Quando o anticoncepcional falha
25/02/2011 17:45Quando o anticoncepcional falha
(25.02.11)
O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...
Credores não habilitados
25/02/2011 17:13Extraído de AnoregBR
Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados
Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...
Direito de Família
25/02/2011 15:24
Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências
Por Caetano Lagrasta
O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
25/02/2011 15:1924/02/2011 - 10h16
DECISÃO
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
