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Palavra-chave: herança
DECISÃO: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação
Nova lei estipula perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
Herança digital no inventário
É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?
Conselho Superior da Magistratura do TJSP proíbe renúncia de herança em pacto antenupcial
O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
A herança digital dentro da reforma do Código Civil
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
A herança digital na proposta de atualização do Código Civil: Protegendo seu patrimônio digital
Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem
Planejamento sucessório: O respeito aos herdeiros necessários e adequação das expectativas do autor da herança
Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
Lei facilita partilha de herança: agora, não é mais necessário entrar na justiça
Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais
Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
CNJ assegura garantia de herança do companheiro sem comprovação formal de união estável
Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz
CNJ permite que casais garantam a herança do companheiro sem comprovação formal
Notícias
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
18/07/2025 12:56
JURISPRUDÊNCIA
18/07/2025 08:20
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de...
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
17/07/2025 13:45Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
Lidia Noronha
STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros.
quarta-feira, 16 de julho de 2025...
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
16/07/2025 12:52Sob medida
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
Danilo Vital
16 de julho de 2025, 8h49
A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...
Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
15/07/2025 13:24Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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