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Palavra-chave: herança
Jurisprudência mineira - Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
Artigo - Motivos na legislação para a perda da herança - Por Ivone Zeger
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
Direito à indenização transmite-se com a herança
Indenização por danos morais é transmissível pela herança
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Adotados por nova família na vigência do antigo CC não têm direito a herança de avó biológica
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Imposto sobre heranças onera classe média
Artigo - Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens - Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Sucessões: filhos que renunciaram herança em favor da mãe não conseguem anular ato
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal
Direito Civil e Processual Civil - Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança
Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança
CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações
Não falo com meu pai; posso ser excluído da sua herança?
Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
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30/10/2026 09:31É possível converter contrato de namoro em união estável?
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Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil.
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Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
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28 de outubro de 2026, 14h05
Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
26/10/2026 10:04Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
Mário Luiz Delgado
A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários.
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Atualizado às 15:35
O CC (art....
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
23/10/2026 12:24
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...
