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Palavra-chave: herança
Jurisprudência mineira - Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
Artigo - Motivos na legislação para a perda da herança - Por Ivone Zeger
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
Direito à indenização transmite-se com a herança
Indenização por danos morais é transmissível pela herança
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Adotados por nova família na vigência do antigo CC não têm direito a herança de avó biológica
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Imposto sobre heranças onera classe média
Artigo - Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens - Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Sucessões: filhos que renunciaram herança em favor da mãe não conseguem anular ato
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal
Direito Civil e Processual Civil - Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança
Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança
CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações
Não falo com meu pai; posso ser excluído da sua herança?
Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
Notícias
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
18/07/2025 12:56
JURISPRUDÊNCIA
18/07/2025 08:20
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de...
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
17/07/2025 13:45Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
Lidia Noronha
STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros.
quarta-feira, 16 de julho de 2025...
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
16/07/2025 12:52Sob medida
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
Danilo Vital
16 de julho de 2025, 8h49
A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...
Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
15/07/2025 13:24Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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