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Palavra-chave: herança
Jurisprudência mineira - Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
Artigo - Motivos na legislação para a perda da herança - Por Ivone Zeger
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
Direito à indenização transmite-se com a herança
Indenização por danos morais é transmissível pela herança
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Adotados por nova família na vigência do antigo CC não têm direito a herança de avó biológica
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Imposto sobre heranças onera classe média
Artigo - Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens - Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Sucessões: filhos que renunciaram herança em favor da mãe não conseguem anular ato
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal
Direito Civil e Processual Civil - Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança
Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança
CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações
Não falo com meu pai; posso ser excluído da sua herança?
Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
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Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
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12/06/2026 06:55
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15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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